A estrutura organizacional da Cagepa contará a partir de agora com a Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão de assessoramento direto ao presidente, que tem como objetivo garantir a conformidade do tratamento dos dados que circulam na Companhia. Com isso, a Cagepa passará por uma correta adequação à Lei n°. 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O empregado Helton Barbosa estará à frente da assessoria e desempenhará também a função de Encarregado de Dados, para atendimento ao artigo 41 da LGPD. Ele será o principal canal de comunicação entre a companhia, os titulares dos dados e a autoridade administrativa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Pretendo atuar no contexto da proteção de dados pessoais e segurança da informação. Consequentemente, vou acompanhar e monitorar o tratamento de dados dentro da companhia, com o propósito de assegurar a conformidade à lei. A ideia é construir uma nova cultura corporativa, fazendo com que cada funcionário pense em proteção de dados desde a concepção (by design) e por padrão (by default) em todo processamento de dados”, explicou.
De acordo com o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, com a criação da assessoria, a Cagepa demonstra o comprometimento com uma nova cultura de privacidade e proteção de dados. “Isso demanda a conscientização de todos os empregados acerca da importância dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, afirmou o gestor.