A Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (APD) da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) disponibilizou, esta semana, a nova Cartilha de Proteção de Dados Pessoais da Companhia. O documento tem como objetivo facilitar a compreensão dos principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pode ser acessado no site da Cagepa, na sessão dedicada à LGPD.
Com linguagem acessível e recursos visuais, a cartilha aborda temas como: garantias constitucionais relacionadas à proteção de dados; princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais; bases legais que legitimam o tratamento; ciclo de vida dos dados pessoais; e direitos dos titulares de dados.
Junto com a cartilha, a APD também disponibilizou o Manual de Utilização do Canal do Direito do Titular, que orienta os titulares de dados sobre o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, como, por exemplo, acessar, corrigir e até bloquear ou eliminar dados. O documento oferece um passo a passo sobre os procedimentos e informações necessárias para a solicitação de cada direito.
Ainda com o objetivo de promover a cultura de proteção de dados pessoais entre os empregados da Cagepa, a APD lançou um novo Canal de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais. Com acesso mais intuitivo e seguro, o canal garante maior confiabilidade no processo de autenticação dos usuários.
Na mesma linha, a APD reforça que os princípios, diretrizes e compromissos adotados pela Cagepa quanto ao tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da Companhia. Segundo o chefe da APD, João Paulo Delfino, a leitura do documento “é fundamental para compreender como as informações são tratadas, armazenadas e protegidas”.
“Contamos com o apoio de todos para a ampla divulgação desses instrumentos, que representam mais um passo no compromisso da Cagepa com a privacidade e a proteção dos dados pessoais”, convocou.
Acesse aqui a cartilha na íntegra.