Licitação Concorrência Internacional

Aviso de Licitação

Concorrência Internacional nº
001/2026

Processo Administrativo nº
CGP-PRC-2026/04917


Modo de Disputa: Fechado e aberto (híbrido)

Critério de Julgamento: Menor valor da
contraprestação pública

Objeto

Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a universalização do serviço público
de esgotamento sanitário em 85 municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e
do Litoral atendidos pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, em bloco único, com valor estimado de
R$ 3.003.019.418,41 (três bilhões, três milhões, dezenove mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e um
centavos) e prazo estimado de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposições fixadas no Edital e Anexos. A
contratação se justifica pela necessidade de garantir a expansão, modernização e eficiência dos sistemas de
esgotamento sanitário, assegurando o cumprimento das metas de universalização, a ampliação da cobertura e
atendimento dos serviços, a melhoria das condições de saúde pública e o alinhamento às diretrizes do novo
marco do saneamento.

Cronograma

Data Evento Local e Horário
12/05/2026 Entrega dos
Envelopes
Das 10h às 12h
Local: Sede da B3 S/A – Rua XV de novembro, nº 275, São Paulo/SP.
15/05/2026 Sessão Pública 10h
Local: Sede da B3 S/A – Rua XV de novembro, nº 275, São Paulo/SP.

ATENÇÃO: A entrada da B3 pela Rua XV de novembro já está liberada.

Documentos

[toggle title=”Comunicados”]

Data Nome do Arquivo Download
11/03/2026 Aviso Comissão de Licitação – Adiamento PDF
13/03/2026 Publicação do Adiamento Edital 1_2026-PPP_CAGEPA – Jornal A União PÁGINA PDF
13/03/2026 Publicação do Adiamento Edital 1_2026-PPP_CAGEPA – Diário Oficial PÁGINA PDF
13/03/2026 Publicação do Adiamento Edital 1_2026-PPP_CAGEPA – Jornal A União DETALHE PDF
13/03/2026 Publicação do Adiamento Edital 1_2026-PPP_CAGEPA – Diário Oficial DETALHE PDF
17/03/2026 Aviso nº 2 – Comissão de Licitação Edital 1_2025-PPP_CAGEPA – nº 2 – Publicação Documentos PDF
14/05/2026 Comunicado Relevante Leilão PDF
08/06/2026 ATA DO LEILÃO Assinada PDF
08/06/2026 Ata de Recebimento dos Invólucros dos Volumes 1, 2 e 3 – Assinada PDF
08/06/2026 Ata Final do Certame – Concorrencia Internacional 001-2026 – Assinada PDF
08/06/2026 Ata de Análise da Garantia de Proposta e Documentos de Representação – Assinada PDF
09/06/2026 DECLARAÇÃO DE LICITANTE VENCEDORA PDF
19/06/2026 AVISO DE NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2026 PDF
01/07/2026 Ato de Homologação e Adjudicação PDF

[/toggle]

[toggle title=”Avisos da Licitação”]

Data Nome do Arquivo Download
05/02/2026 Aviso de Licitação – Diário
Oficial
PDF
05/02/2026 Aviso de Licitação – Jornal A
União
PDF

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[toggle title=”Documentos adicionais”]

Data Nome do Arquivo Download
REGULAMENTOS DA PRESTAÇÃO DIRETA REGIONALIZADA
Data Nome do Arquivo Download
05/02/2026 MICRORREGIÃO ALTO PIRANHAS REGULAMENTO PRESTAÇÃO DIRETA PDF
05/02/2026 MICRORREGIÃO LITORAL REGULAMENTO PRESTAÇÃO DIRETA PDF
TERMOS ADITIVOS
Data Nome do Arquivo Download
05/02/2026 TERMO DE ATUALIZAÇÃO CONTRATUAL MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO ALTO PIRANHAS E
ANEXOS.pdf
PDF
05/02/2026 TERMO DE ATUALIZAÇÃO CONTRATUAL MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO LITORAL E
ANEXOS.pdf
PDF
05/02/2026 1º Termo Aditivo ao
Regulamento de Prestação de Serviços da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas
PDF
05/02/2026 1º Termo Aditivo ao
Regulamento de Prestação de Serviços da Microrregião de Água e Esgoto do Litoral
PDF
05/02/2026 2º Termo de Consolidação e
Atualização aos Contratos de Concessão Microrregião Alto Piranhas
PDF
05/02/2026 2º Termo de Consolidação e
Atualização aos Contratos de Concessão Microrregião do Litoral
PDF
05/02/2026 Convênio de Cooperação MRAE
Litoral e Alto Piranhas
PDF
05/02/2026 Resolução ARPB 01/2026 –
Prorrogação 2039
PDF
05/02/2026 Resolução CGPB Nº 001/2026 de
04 de Fevereiro de 2026
PDF
05/02/2026 Resolução do Colegiado
Microrregional de Água e Esgoto do Alto Piranhas 01/2025
PDF
05/02/2026 Resolução do Colegiado
Microrregional de Água e Esgoto do Alto Piranhas 01/2026
PDF
05/02/2026 Resolução do Colegiado
Microrregional de Água e Esgoto do Litoral 01/2025
PDF
05/02/2026 Resolução do Colegiado
Microrregional de Água e Esgoto do Litoral 01/2026
PDF

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[toggle title=”Edital e Anexos”]

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Apêndice ao ANEXO V
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05/02/2026 ANEXO
A – CAG.GEGM.IN.NT 02 – (Ref 07.2024)
PDF
05/02/2026 ANEXO
B – CAG.GEGM.IN.NT 02 – (Ref 07.2024)
PDF
05/02/2026 CAG.GEGM.IN.NT 01 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA – HIDRÔMETROS VELOCIMÉTRICOS –
(Ref 07.2024)
PDF
05/02/2026 CAG.GEGM.IN.NT 03 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA – HIDRÔMETROS ELETRÔNICOS –
(Ref 07.2024)
PDF
05/02/2026 CAG.GEGM.IN.NT 04 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA – HIDRÔMETROS VOLUMÉTRICOS –
(Ref 07.2024)
PDF
05/02/2026 PROCEDIMENTOS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS – CAGEPA PDF
05/02/2026 ANEXO A – MINUTA DE CONTRATO PDF
05/02/2026 ANEXO B – MODELO DE CARTAS E
DECLARAÇÕES
PDF
05/02/2026 ANEXO C – MODELO DE PROPOSTA
COMERCIAL
PDF
05/02/2026 ANEXO III INDICADORES DE
DESEMPENHO
PDF
05/02/2026 ANEXO IV – ÁREA DE
ABRANGÊNCIA
PDF
05/02/2026 ANEXO V – CADERNO DE ENCARGOS
DA CONCESSÃO
PDF
05/02/2026 ANEXO VI – MATRIZ DE RISCOS PDF
05/02/2026 ANEXO VII – DISPOSIÇÕES PARA
CONTRATAÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO
PDF
05/02/2026 ANEXO VIII – MINUTA DO
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS
PDF
05/02/2026 ANEXO IX – OBRAS DO PODER
CONCEDENTE
PDF
05/02/2026 ANEXO X – GLOSSÁRIO PDF
05/02/2026 ANEXO XI – DIRETRIZES
SOCIOAMBIENTAIS
PDF
05/02/2026 ANEXO XII – DISPOSIÇÕES PARA
CONTRATAÇÃO DE VI E CI
PDF
05/02/2026 ANEXO XIII – DIRETRIZES PARA
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
PDF
05/02/2026 ANEXO XIV – DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS DO EVTE
XLSX
05/02/2026 Edital de Concessão –
ASSINADO
PDF
11/02/2026 ANEXO D – MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 PDF

[/toggle]

[toggle title=”Plano Regional de Saneamento Básico”]

Data Nome do Arquivo Download
04/02/2026 ANEXOS PDF
04/02/2026 PRSB CAGEPA – ALTO
PIRANHAS_publicacao.pdf
PDF
04/02/2026 PRSB CAGEPA –
LITORAL_publicacao.pdf
PDF

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[toggle title=”Licenças Ambientais”]

Data Nome do Arquivo Download
11/02/2026 Licenças Ambientais PDF

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[toggle title=”Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos”]

Data Nome do Arquivo Download
03/03/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 001 PDF
31/03/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 002 PDF
31/03/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 003 PDF
31/03/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 004 PDF
31/03/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 005 PDF
31/03/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 006 PDF
17/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 007 PDF
17/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 008 PDF
27/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 009 PDF
27/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 010 PDF
27/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 011 PDF
30/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 012 PDF
30/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 013 PDF
30/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 014 PDF
30/04/2026 Saneamento PB – Resposta ao Questionamento 015 PDF

[/toggle]

[toggle title=”Informações Comerciais e Técnicas”]

24/03/2026Quantidade mensal de análises de laboratórioPDF24/03/2026Ligações e Economias Ativas – Água e EsgotoXLSX

Data Nome do Arquivo Download
06/03/2026 Clientes Cortados não Faturados XLSX
06/03/2026 Ligações com Tarifa Social XLSX
06/03/2026 Valor faturado água e esgoto 2025 PDF
24/03/2026 Volume faturado e medido por categoria – Esgoto XLSX
24/03/2026 Volume faturado e medido por categoria – Água XLSX
24/03/2026 Ligação ativa de esgoto por categoria XLSX
24/03/2026 Economias ativas de esgoto por categoria XLSX
08/04/2026 Quantidade de serviços esgotos de 2023 a 2025 PDF
08/04/2026 Perfil de instalação de hidrômetro XLSX
08/04/2026 Quantidade de ligações hidrometradas XLSX
08/04/2026 Quantidade de ligações hidrometradas por idade XLSX
08/04/2026 Informações de Energia Elétrica XLSX
13/04/2026 Volume de Água Medido e Faturado XLSX
17/04/2026 Comunidades Litoral e Alto Piranhas XLSX
17/04/2026 Ativos de Esgoto PPP CAGEPA – por data de início de operação XLSX
30/04/2026 Economias de Água (Faturadas Medidas e Medidas indiretamente) XLSX
30/04/2026 Economias de Água por disponibilidade – 2025 XLSX
30/04/2026 Economias de Esgoto (Faturadas Medidas e Medidas indiretamente) XLSX
30/04/2026 Economias de Esgoto por Disponibilidade 2022 a 2025 PPP XLSX

[/toggle]
[toggle title=”Documentos Editalícios – Versões em Inglês”]

Data Nome do Arquivo Download
01/04/2026 CAG.GEGM.IN.NT 01 – TECHNICAL SPECIFICATIONS – VELOCITY WATER METERS – (Ref 07.2024) PDF
01/04/2026 CAG.GEGM.IN.NT 03 – TECHNICAL SPECIFICATIONS PDF
01/04/2026 CAG.GEGM.IN.NT 04 – TECHNICAL SPECIFICATIONS – VOLUMETRIC WATER METERS – (Ref 07.2024) PDF
01/04/2026 ANNEX A – CAG.GEGM.IN.NT 02 (Ref 07.2024) PDF
01/04/2026 ANNEX B – CAG.GEGM.IN.NT 02 – (Ref 07.2024) PDF
01/04/2026 PROCEDURES FOR WATER CONNECTION AND WATER METER INSTALLATION (CAGEPA STANDARD) PDF
01/04/2026 BIDDING NOTICE PDF
01/04/2026 PB_Referential_Business_Plan PDF
01/04/2026 Saneamento PB – Annex XIII – EVTE (Appendix I) XLSX
01/04/2026 ANNEX-A-CONTRACT DRAFT PDF
01/04/2026 ANNEX XIII – GUIDELINES FOR THE PREPARATION OF CASH FLOWS FOR THE PURPOSE OF ECONOMIC AND FINANCIAL REBA PDF
01/04/2026 ANNEX XII – PROVISIONS FOR HIRING INDEPENDENT VERIFIERS AND CERTIFIERS PDF
01/04/2026 ANNEX VIII – DRAFT CONTRACT FOR ACCOUNT MANAGEMENT AND ASSIGNMENT OF FUTURE RECEIVABLES PDF
01/04/2026 ANNEX X – GLOSSARY PDF
01/04/2026 ANNEX XI – SOCIAL AND ENVIRONMENTAL GUIDELINES PDF
01/04/2026 ANNEX VII – PROVISIONS FOR THE PROCUREMENT OF CONTRACT PERFORMANCE BOND PDF
01/04/2026 ANNEX VI – RISK MATRIX PDF
01/04/2026 ANNEX V – CONCESSION TERMS OF REFERENCE PDF
01/04/2026 ANNEX III – PERFORMANCE INDICATORS PDF
01/04/2026 ANNEX IV – COVERAGE AREA PDF
01/04/2026 ANNEX IX – GRANTING AUTHORITY’S WORKS PDF
01/04/2026 ANNEX D – B3 PROCEDURES MANUAL PDF
01/04/2026 ANNEX C – COMMERCIAL PROPOSAL PDF
01/04/2026 ANNEX B – MODEL OF LETTERS AND DECLARATIONS PDF

[/toggle]

[toggle title=”Plano de Negócio Referencial”]

Data Nome do Arquivo Download
17/03/2026 Plano de Negócio Referencial PDF

[/toggle]

[toggle title=”Respostas a Pedidos de Impugnação”]

Data Nome do Arquivo Download
30/04/2026 Respostas a Pedidos de Impugnação PDF

[/toggle]