A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) torna pública a abertura da Consulta Pública nº 01/2025, etapa essencial para a consolidação da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à universalização e modernização dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral.
Com valor previsto em aproximadamente R$ 3 bilhões e prazo estimado de 25 anos , sob a modalidade de Concessão Administrativa, o projeto configura-se como um dos maiores investimentos em infraestrutura de saneamento da história da Paraíba. Seu propósito central é garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), abrangendo não apenas a ampliação da coleta e do tratamento de esgotos, mas também a modernização da infraestrutura existente e a promoção da sustentabilidade ambiental dos sistemas hídricos regionais.
A modelagem da PPP foi elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto. A iniciativa também foi fortalecida pela participação da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada pela CAGEPA para realizar análises complementares aos estudos desenvolvidos pelo BNDES.
A CAGEPA convidou a sociedade civil, o setor privado e os órgãos técnicos a apresentarem contribuições referentes ao edital e anexos, ao plano de negócios referencial, ao plano regional de esgotamento sanitário e ao caderno de encargos da concessão, visando aprimorar os documentos, reforçar a segurança jurídica e assegurar a plena viabilidade do projeto.
Informamos que a Audiência Pública ocorreu em 06 de janeiro de 2026 e a gravação do evento poderá ser acessada por meio do link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=apcKsTBEryk
[toggle title=”Aviso de Abertura de Consulta Pública e Regulamento para Apresentação de Contribuições”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Publicação – diario-oficial-10-12-2025-portal | |
| 10/12/2025 | Aviso de Abertura de Consulta Pública e Regulamento para Apresentação de Contribuições |
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[toggle title=”Aviso de Abertura de Audiência Pública e Regulamento para Apresentação de Contribuições”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Publicação – diário-Oficial-16-12-2025-pg-8-e-9 | |
| 16/12/2025 | Aviso de Abertura de Audiência Pública e Regulamento para Apresentação de Contribuições |
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[toggle title=”Edital e Anexos”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | MINUTA DO EDITAL | |
| 10/12/2025 | ANEXO A – MINUTA DO CONTRATO | |
| 10/12/2025 | ANEXO III – INDICADORES DE DESEMPENHO E METAS DE ATENDIMENTO | |
| 10/12/2025 | ANEXO IV – ÁREA DE ABRANGÊNCIA | |
| 10/12/2025 | ANEXO V – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSÃO | |
| 10/12/2025 | ANEXO VI – MATRIZ DE RISCOS | |
| 10/12/2025 | ANEXO VII – DISPOSIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE GARANTIAS DE EXECUÇÃO DE CONTRATO | |
| 10/12/2025 | ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS E DE VINCULAÇÃO DE RECEBÍVEIS FUTUROS | |
| 10/12/2025 | ANEXO IX – OBRAS DO PODER CONCEDENTE | |
| 10/12/2025 | ANEXO X – GLOSSÁRIO | |
| 10/12/2025 | ANEXO XI – DIRETRIZES SOCIOAMBIENTAIS | |
| 10/12/2025 | ANEXO XII – DISPOSIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR E CERTIFICADOR INDEPENDENTES | |
| 10/12/2025 | ANEXO XIII – DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA FINS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO | |
| 10/12/2025 | ANEXO XIV – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA REFERENCIAL – EVTE | XLSX |
| 10/12/2025 | ANEXO B – MODELO DE CARTAS E DECLARAÇÕES | |
| 10/12/2025 | ANEXO C – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL |
[/toggle]
[toggle title=”Plano de Negócios Referencial”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL |
[/toggle]
[toggle title=”Plano Regional de Saneamento Básico”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ALTO PIRANHAS | |
| 10/12/2025 | PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – LITORAL | |
| 10/12/2025 | ANEXO A – MAPAS |
[/toggle]
[toggle title=”Apéndice ao ANEXO V – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSÃO”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | APENDICE II – NORMAS E REFERENCIAS TÉCNICAS APLICÁVEIS SOBRE A GESTÃO COMERCIAL |
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[toggle title=”Decisão do Colegiado das Microrregiões do Litoral e Alto Piranhas”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 22/12/2025 | Convênio de Cooperação MRAE Litoral e Alto Piranhas nº 1 | |
| 22/12/2025 | Resolução Microrregional Litoral | |
| 22/12/2025 | Resolução Microrregional Alto Piranhas | |
| 22/12/2025 | ATA DA 4A ASSEMBLEIA DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTOS DO ALTO PIRANHAS | |
| 22/12/2025 | ATA DA 5A ASSEMBLEIA DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTOS DO LITORAL |
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[toggle title=”Apresentações”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 12/01/2026 | Apresentação Audiência Pública Planos V3 | |
| 12/01/2026 | Apresentação RoadShow |
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[toggle title=”Respostas da Audiência Pública e Consulta Pública”]
| Data de Publicação | Nome do Arquivo | Download |
|---|---|---|
| 05/02/2026 | Respostas Consulta Pública | |
| 05/02/2026 | Respostas Audiência Pública |
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